MotusSports

Termos de Uso — Plataforma Motus

Versão 1.0 — última atualização: 17 de julho de 2026

1. Aceitação

1.1. Estes Termos regulam o uso da plataforma Motus (motussports.com.br), de MOTUS INOVA SIMPLES (I.S.), CNPJ 65.956.156/0001-96, sede na Rua Medina, 27, Vila Iracema, São José dos Campos/SP, CEP 12228-131. Ao criar conta ou usar a Plataforma, você declara ter lido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade, que os integra.

1.2. O uso por profissionais de clubes pressupõe contrato entre a Motus e a organização contratante ("Clube"). Em caso de conflito, prevalece esse contrato.

2. O que a Plataforma faz

2.1. A Motus é uma plataforma de gestão esportiva: elenco, atletas e comissão; treinos, jogos e desempenho; módulo de saúde (lesões, exames, reabilitação); avaliações, monitoramento e alertas; formulários (inclusive por link público); calendário, planejamento, disciplina e alojamento; relatórios e exportações; assistente de IA; e estatísticas importadas de fontes públicas.

2.2. A Plataforma é ferramenta de apoio à gestão: não substitui o julgamento de profissionais habilitados nem constitui aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento.

3. Contas e acesso

3.1. As contas são individuais e intransferíveis. Você é responsável pela confidencialidade de suas credenciais e por tudo que for feito com sua conta; comunique imediatamente qualquer uso não autorizado.

3.2. O acesso é controlado por perfis e permissões definidos pelo Clube, e os dados de cada time são segregados. É proibido tentar acessar dados ou funcionalidades sem autorização.

3.3. A Motus pode suspender contas em caso de violação destes Termos, risco à segurança ou solicitação do Clube.

4. Papéis na proteção de dados (LGPD)

4.1. Para os dados de atletas e demais informações que insere, o Clube é o controlador (Lei nº 13.709/2018) e a Motus é operadora, tratando-os conforme suas instruções e a Política de Privacidade.

4.2. O Clube declara que possui base legal válida para os dados que inserir — inclusive dados de saúde (art. 11 da LGPD) — e que, para atletas menores de 18 anos, obteve consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou responsável legal (art. 14, §1º, LGPD), abrangendo nome, imagem e voz, observados o ECA e o Código Civil. Cabe ao Clube manter esses registros e atender aos direitos dos titulares que controla, com apoio da Motus.

5. Obrigações do profissional

5.1. Ao aceitar estes Termos, o profissional adere ao Termo de Aceite – Profissionais do Clube (Anexo I), cujo texto validado prevalece em caso de divergência.

5.2. Em resumo, o profissional se obriga a: usar os dados apenas para fins profissionais e autorizados; garantir a veracidade e a regularidade dos consentimentos relativos ao que inserir; não compartilhar nem usar dados de forma indevida, inclusive após deixar o Clube; e não inserir conteúdo ilícito ou de terceiros sem autorização.

5.3. A Motus não se responsabiliza pelo uso indevido de dados por profissionais ou pelo Clube, sem prejuízo das medidas cabíveis.

6. Assistente de IA e fontes públicas

6.1. O assistente usa modelo de linguagem de terceiro (atualmente Google Gemini) e pode consultar dados do time, incluindo saúde, para responder a usuários autorizados. As respostas são automáticas, auxiliares e podem conter imprecisões — a decisão final é sempre do profissional humano. Há limites de uso.

6.2. Estatísticas esportivas importadas de fontes públicas são apresentadas "no estado em que se encontram" e podem conter imprecisões.

7. Propriedade intelectual

7.1. A Plataforma (software, marca, design, interface) é protegida pelas Leis nº 9.609/1998 e 9.610/1998; nada aqui transfere sua titularidade. É vedado engenharia reversa, raspagem, revenda ou sublicenciamento.

7.2. Os dados inseridos permanecem do Clube (ou dos titulares); a Motus os utiliza apenas para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.

8. Disponibilidade e responsabilidade

8.1. A Motus emprega esforços razoáveis de disponibilidade, sem garantia de operação ininterrupta. SLAs, quando existirem, constam do contrato com o Clube.

8.2. Respeitadas as normas de ordem pública (inclusive o CDC, quando aplicável), a Motus não responde por: decisões técnicas, médicas ou desportivas tomadas com base na Plataforma; veracidade dos dados inseridos por Clubes e usuários; danos por uso indevido de credenciais, culpa exclusiva de terceiros, caso fortuito ou força maior; e serviços de terceiros integrados. Permanecem íntegras as obrigações legais inafastáveis, incluindo segurança e comunicação de incidentes (LGPD).

9. Vigência e alterações

9.1. Estes Termos vigoram enquanto houver conta ativa. O acesso pode ser encerrado pelo Clube, pela Motus (item 3.3) ou pelo fim do contrato principal — caso em que os dados serão devolvidos e/ou eliminados, ressalvadas as guardas legais (art. 16 da LGPD; art. 15 do Marco Civil).

9.2. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas pela Plataforma e/ou e-mail; o uso continuado implica concordância.

10. Lei aplicável, foro e contato

10.1. Aplicam-se as leis brasileiras — em especial LGPD, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), CDC (quando aplicável), Código Civil e ECA. Foro: comarca de São José dos Campos/SP, ressalvado o do domicílio do consumidor em relação de consumo.

10.2. Contato (dúvidas, dados pessoais, revogação de consentimento): [email protected].

Anexo I — Termo de Aceite – Profissionais do Clube

Texto integral validado juridicamente. Parte integrante e inseparável destes Termos de Uso para os profissionais vinculados a clubes.

A Motus preza pela privacidade e pelo correto tratamento dos dados pessoais.

Ao utilizar a plataforma da Motus, você, na qualidade de profissional vinculado ao clube, declara estar ciente e de acordo com a coleta e o tratamento de dados pessoais necessários para a execução das atividades, incluindo nome, imagem, voz, desempenho e demais informações relacionadas aos atletas e às atividades esportivas.

Você declara que todos os dados inseridos na plataforma, especialmente os relacionados a menores de 18 anos, possuem consentimento prévio e válido dos responsáveis legais, devidamente coletado e registrado pelo clube.

Ao aceitar este termo, você reconhece que:

  • Os dados devem ser utilizados exclusivamente para fins profissionais e autorizados;
  • É sua responsabilidade garantir a veracidade e a regularidade dos consentimentos obtidos;
  • É proibido compartilhar, divulgar ou utilizar dados de forma indevida ou não autorizada.

Você está ciente de que os dados poderão ser utilizados pela Motus para:

  • Funcionamento da plataforma;
  • Processamento por sistemas de inteligência artificial;
  • Geração de relatórios e análises;
  • Apresentações institucionais, sempre que possível com dados anonimizados ou censurados.

A Motus não se responsabiliza pelo uso indevido ou compartilhamento não autorizado de dados realizado por profissionais do clube.

Você poderá, a qualquer momento, reportar solicitações relacionadas a dados pessoais ou revogação de consentimento, conforme previsto na legislação vigente.

Para mais informações sobre o tratamento de dados, entre em contato pelo e-mail: [email protected].